Auxílio de R$ 600: Caixa anuncia antecipação da segunda parcela; veja datas

O auxílio de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo para ajudar os trabalhadores informais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com a pandemia, diversos setores além da saúde têm sido afetados e, com isso, a pandemia tem provocado efeitos também na economia.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica, a segunda parcela será antecipada para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se inscreveu via aplicativo ou site da Caixa.

Os beneficiários do Bolsa Família, contudo, seguirão o cronograma de pagamento previsto para o programa. Conforme o calendário anunciado em 7 de abril, as próximas parcelas serão pagas em:

• segunda parcela: nos últimos dez dias úteis de maio;
• terceira parcela: nos últimos dez dias úteis de junho.

Os pagamentos da primeira parcela para os integrantes do Bolsa Família começaram na semana passada e vão até o dia 30 de abril. Os pagamentos são liberados diariamente, conforme o algarismo final do Número de Identificação Social (NIS).

Segundo Pedro Guimarães, a antecipação da segunda parcela foi possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.

O presidente da Caixa explicou que 40 milhões de pessoas já se cadastraram para receber o benefício, mas o Dataprev informou os dados de 13 milhões. Segundo Guimarães, a Caixa tem capacidade maior de pagamento.

“Como não recebemos [toda] a base de dados, antecipamos o pagamento. Se tivéssemos recebido a base de dados, não teríamos antecipado”, destacou.

Segundo a assessoria da Caixa, não é possível especificar quantas pessoas ainda não receberam a primeira parcela, isso porque a Dataprev vai liberando os elegíveis ao benefício em lotes e ainda precisa analisar milhões de cadastros.

O presidente da Caixa disse ainda que os informais e os integrantes do CadÚnico que ainda não tiveram a solicitação do benefício aprovada – ou seja, não receberam nenhuma parcela – e forem aprovados depois do calendário de pagamento da segunda parcela poderão receber dois auxílios de uma única vez.

“Uma notícia positiva para quem está esperando a análise. Nós entendemos que essa espera é frustrante, mas uma boa notícia é que quando você for receber, você receberá de uma só vez duas parcelas”, declarou.

O vice-presidente da Caixa, Paulo Henrique Angelo, afirmou que pessoas do CadÚnico que tiverem a solicitação de auxílio negada poderão pedir uma reanálise dos dados.

“Se a pessoa entrar no site e tiver a informação de que não foi aprovada, ela terá a possibilidade de contestar essa negativa. É uma novidade”, disse. Angelo.

“Se você [integrante do CadÚnico] está com um status de não aprovado, mas discorda dessa informação, entende que tem o direito, nós liberamos a possibilidade de fazer o cadastro no aplicativo ou no site. Será possível realizar o cadastro das informações, a Caixa vai remeter as informações para a Dataprev, que fará uma nova avaliação”, acrescentou o vice-presidente da Caixa.

Uma das exigências da Receita Federal para que a pessoa receba os R$ 600 é a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a exigência.

O governo federal, contudo, recorreu, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira derrubar a decisão. Com isso, voltou a valer a exigência do CPF regularizado.