O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.
Resumo
No pronunciamento, em resposta à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:
- Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
- não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
- pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
- durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
- pediu à Polícia Federal para investigar o porteiro do condomínio onde mora, no Rio de Janeiro, que disse ter falado por interfone com “seu Jair” antes de autorizar a entrada no local de um dos acusados do assassinato de Marielle Franco; de acordo com laudo da Polícia Civil, a pessoa que autorizou a entrada foi o policial reformado Ronnie Lessa, morador no mesmo condomínio;
- se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.
STF
Sobre a suposta proposição de Sergio Moro, de aceitar a demissão de Mauricio Valeixo, mas somente em novembro
“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro.
A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal.
Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.
Exoneração ‘a pedido’
Pela manhã, Moro disse ter sido surpreendido com a publicação no “Diário Oficial da União” da demissão de Mauricio Valeixo. A publicação era assinada por Bolsonaro e por Moro.
“Eu não assinei esse decreto, em nenhum momento isso foi trazido, em nenhum momento o diretor da Polícia Federal fez um pedido formal de exoneração”, afirmou o ex-ministro.
No início da noite, o decreto com a exoneração de Valeixo foi republicado pelo “Diário Oficial” sem o nome de Moro.
Bolsonaro afirmou no pronunciamento que Valeixo estava “cansado” e que comunicou Moro, na manhã de quinta-feira, que seria publicada a exoneração do diretor-geral da PF “a pedido”.
“Eu falei que amanhã, dia de hoje, o ‘Diário Oficial da União’ publicaria a exoneração do senhor Valeixo, e pelo que tudo indicava, a exoneração a pedido”, disse Bolsonaro.
Segundo o presidente, Moro relutou. Bolsonaro disse ter sugerido que eles conversassem sobre um outro nome para comandar a PF.
“Bem, ele relutou, o senhor Sergio Moro, e falou: ‘Mas o nome tem que ser o meu’. Eu falei: ‘Vamos conversar. Por que que tem que ser o seu, e não o meu?’ Ou então vamos pegar, já que não vai ter interferência política, técnica ou humana, pegar os que têm condições e fazer um sorteio. Por que tem que ser o dele, e não possivelmente o meu? Ou um de consenso entre nós dois?”, indagou Bolsonaro.
Bolsonaro disse ter conversado na noite de quinta (23) com Maurício Valeixo por telefone, ocasião em que, segundo ele, foi acertada a exoneração do diretor-geral da PF a pedido porque este estava se sentindo cansado.
“A exoneração ocorreu após uma conversa minha com o ministro da Justiça, pela manhã de ontem. À noite, eu e o doutor Valeixo conversamos por telefone, e ele concordou com a exoneração a pedido. Desculpe, senhor ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso. Não existe uma acusação mais grave para um homem como eu, militar, cristão, ser acusado disso. Essa foi a minha conversa com o doutor Valeixo”, disse Bolsonaro.
Crítica ao ‘ego’ do ex-ministro
Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.
Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.
“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, declarou.
Bolsonaro fez a manifestação no Palácio do Planalto, de pé, acompanhado de ministros do governo.
“Hoje, essa pessoa vai buscar uma maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas”, disse, em referência a Moro.
O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.
Polícia Federal
Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da Polícia Federal, a fim de poder tomar decisões.
“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo o dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro desta nação’. Eu nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da Polícia Federal”, declarou.
Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo.
“Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo”, declarou.
Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.
“A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com o seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí, não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo, me desculpe senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar”, afirmou. “Acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Que afinal de contas é o chefe de Estado. Isso é interferir na Polícia Federal?”, complementou.
Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretor-geral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou. “Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse”, disse.
Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretor-geral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se “submeter a qualquer subordinado”, deixará de ser presidente.
“Acertamos, como fiz com todos os ministros, vai ter autonomia no seu ministério. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos, e eu daria ao sinal verde ou não. Para todos os ministros, foi feito dessa maneira. Mais de 90% desses cargos que passaram pelas minhas mãos eu dei o sinal verde. Assim foi também com o senhor Valeixo”, declarou.
No pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que jamais procurou Moro com o objetivo de interferir em investigações que estavam em andamento.
No entanto, o próprio presidente afirmou ter entrado em contato com o ex-juiz para tratar das apurações envolvendo o porteiro do condomínio em que mora, o filho Jair Renan e Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
O presidente afirmou não ter visto esse ato como interferência, mas como uma “súplica”.
“O senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas. Não vi [como] interferência, as quais foram uma súplica sobre o Adélio, o porteiro, e meu filho 04”, declarou o presidente.
‘Candidato’
Bolsonaro disse ainda não ter “mágoa” de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer “na cadeira presidencial”.
O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter “independência e autoridade”, deveria ser candidato.
“Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você”, acrescentou.
