A Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, publicou nesta quarta-feira (10) o decreto n° 31/2020, que prorroga as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do novo coronavírus, causador da Covid-19, e revoga, por inteiro, o decreto n° 30/2020, que autorizava a flexibilização do funcionamento do comércio e igrejas. Portanto, ficam prorrogadas as medidas emergenciais até o dia 15 de junho de 2020.
A revogação do documento de n°30/2020 ocorre por a prefeitura considerar recomendação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A recomendação pede que o prefeito municipal de Patos se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho de 2020, as limitações estabelecidas nos decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do novo coronavírus, elaborando e apresentando à sociedade um plano de reabertura gradual da economia, mediante fixação de diretrizes que permitam aos poucos o retorno das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, a ser implantado a partir de 15 de junho de 2020.
O novo decreto já entrou em vigor a partir de sua publicação.
Por Portal Correio
