A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta terça-feira (19), o projeto de Lei Indicativo 1077/2022, que cria o Programa para Órfãos do Feminicídio, com auxílio financeiro mensal e assistência psicossocial na Paraíba. O projeto de Lei é de autoria do deputado Raniery Paulino.
O projeto especifica que o Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais frequentes são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre a mulher. ” Diante dessa triste realidade, apresentamos esse importante Projeto para que as crianças e jovens que ficam sem lar, em desabrigo, sem qualquer proteção psicossocial e, sobretudo, sem condições financeiras para sobreviver possam garantir um auxílio financeiro mensal e assistência psicossocial na Paraíba”, pontuou Raniery.
Vale ressaltar que, segundo a CPI do Feminicídio da ALPB, João Pessoa e Campina Grande são os municípios paraibanos que mais registraram números de feminicídio, sendo 23 e 16 casos, respectivamente. Entre 2015 e 2020, a média do crime aumentou 36,4% na Paraíba, saindo de 2,06 para quase 3 vítimas por mês. Os dados revelam que, ao todo, foram 176 crimes reportados entre 2015 e 2020, sendo 44 deles com cenário em zonas rurais, o que representa 25% dos casos.
” Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas de atenção e proteção aos órfãos na Paraíba, oferecendo benefícios de assistência social para os órfãos e seus responsáveis legais”, finaliza Raniery.
Matéria será encaminhada para sanção do governador.
