O julgamento sobre o processo que pretende modificar e restringir os procedimentos médicos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde em todo o Brasil ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em ampla maioria, com 5 votos favoráveis de ministros e 2 contrários, foi definido o rol taxativo ao invés do exemplificativo.
Ativistas do âmbito do autismo que protestaram contra a medida receberam a notícia com preocupação. Na prática, procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não são cobertos pelos planos.
O deputado Raniery Paulino criticou a nova regra que compromete o tratamento de pessoas com deficiência, doenças raras e autismo. Até a decisão do tribunal, as pessoas que tinham negados procedimentos pelos planos de saúde poderiam recorrer à Justiça porque a lista de cobertura da ANS era considerada o mínimo a ser oferecido aos pacientes.
” Como é uma bandeira que defendo, essa decisão afeta milhares de pessoas com deficiência no país. Todos os cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos, assim como muitos pacientes em tratamento de doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde”, disse Raniery.
SENADO
A discussão chegou no Plenário do Senado Federal e as senadoras Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, argumentaram que a nova regra compromete o tratamento de pessoas com deficiência, doenças raras e autismo. Até a decisão do tribunal, as pessoas que tinham negados procedimentos pelos planos de saúde poderiam recorrer à Justiça porque a lista de cobertura da ANS era considerada o mínimo a ser oferecido aos pacientes. Mara Gabrilli lamentou a determinação
