A deputada estadual reeleita Doutora Paula (Progressistas) pode enfrentar mais dificuldades para assumir e permanecer no mandato. Acontece que, mesmo momento que aconteceu a diplomação, chegou ao gabinete da Corregedoria Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral uma ação contra a eleição da deputada.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político foi distribuída na noite desta segunda, no mesmo horário em que acontecia a diplomação dos eleitos, em João Pessoa, às 18:51h.
O autor da AIJE é o terceiro suplente de deputado estadual Airton Pires.
Sobre AIJE – A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem raiz constitucional, pois decorre dos preceitos estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal e é disciplinada pelo art. 22, caput, da Lei Complementar 64/1990.
A despeito de o nome induzir ao contrário, a AIJE não é uma simples investigação, mas uma ação de natureza cível, tipicamente eleitoral. Portanto, deve obedecer aos princípios norteadores das ações em geral, principalmente aos do contraditório e da ampla defesa.
Esta ação pode demandar a apuração de irregularidades na esfera penal. Assim, caso haja indícios de prática de ilícitos eleitorais, cópia dos autos deve ser remetida ao Ministério Público Eleitoral para apuração e possível instauração de inquérito e/ou propositura de ação penal.
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