O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) defendeu o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o parlamentar, é necessário um controle mais rígido do conteúdo divulgado nas redes sociais, porém, com alterações no texto proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Os principais pontos originais da proposta são: dever das plataformas de vetar contas inautênticas; divulgação de relatórios trimestrais de transparência sobre moderação de conteúdo; criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; possibilidade de provedores criarem instituição de autorregulação, certificada pelo conselho; criança de um órgão regulador e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em caso de descumprimento na lei.
Para Santiago, deve haver mudanças no texto, a exemplo do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Ele explicou que simplificar o texto a um único agenciador é temeroso, pois o indicado a exercer a função estará, em tese, subordinado ao Governo Federal. O deputado pontuou que é a favor da regulação, desde que ela parte de um conselho independente formado por vários entes da sociedade civil organizada.
“Temos que moralizar e fiscalizar a internet com mais rigor, para que não se torne um desserviço para a população. As Fake News têm prejudicado muita gente e é preciso que se dê uma basta nisso e que os culpados sejam punidos, pois vem causando terrorismo, injustiças a todo instante e incentivando as pessoas a praticarem vários crimes, a exemplo do racismo e quem perde com isso é a sociedade”, explicou Wilson Santiago.
- Redação Portal Paraíba.com.br
