Sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30), uma nova lei estadual determina que escolas públicas e privadas da Paraíba disponibilizem, no ato da matrícula dos alunos, um formulário para denúncia de violência doméstica e familiar.
Fruto do projeto ‘Entre Elas’, realizado em março de 2023, pelo mandato parlamentar da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a sugestão da nova norma veio de mulheres da sociedade civil, que dialogaram sobre medidas inovadoras para o enfrentamento da violência doméstica, na Paraíba.
“Esta foi uma lei construída em diálogo com mulheres que estiveram em nosso gabinete, e que, entenderam a necessidade de trazer toda rede de apoio das mulheres para a luta contra a violência doméstica. A sociedade, em geral, precisa saber identificar os tipos de violência doméstica praticados contra uma mulher; apoiar, incentivar e acolher, quando a mesma denuncia o agressor, e rompe o ciclo da violência”, defendeu Francisca.
Segundo a nova lei, a genitora ou responsável legal do aluno, deverá ter assegurado o preenchimento individual e isolado do formulário, de modo a proporcionar segurança para a denuncia de violência doméstica ou familiar.
A norma estabelece ainda, que a realização de matrículas por meios eletrônicos não exime o estabelecimento de ensino de disponibilizar o formulário.
”Junto com o formulário, as escolas deverão disponibilizar informações sobre medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no ato da matrícula estudantil, pois, é preciso que a mulher tenha informação para que ela identifique se está inserida em um contexto de abuso e violência”, explicou Francisca.
As escolas públicas e privadas da Paraíba deverão encaminhar às autoridades de segurança, os documentos entregues à direção e à coordenação pedagógica da escola, em caso de denúncia.
Assessoria
