O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
Entre os trechos vetados, está um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares – que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes.
Lula também vetou um trecho incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” – por exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.
O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas: déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.
Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a criação um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.
Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.
O governo também vetou um inciso que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social.
O presidente justificou que o prazo estipulado pelo texto aprovado pelo Congresso dificultaria a gestão das finanças públicas “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
Meta de déficit zero e PAC
O governo sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada.
No entanto, Lula já disse que “dificilmente” o governo conseguirá atingir esse objetivo. As falas não foram bem recebidas no mercado e em setores do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou que continuará perseguindo a meta.
Além disso, a LDO também deixou de fora da meta fiscal das estatais federais não dependentes R$ 5 bilhões em investimentos referentes ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho foi incluído pelo Congresso e aprovado após sugestão do próprio governo.
G1
