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Dia: 19 de janeiro de 2024

CÂMERAS NAS UBS: Prefeitura de Campina Grande explica que lei sancionada não tem caráter obrigatório e que, no caso de ser regulamentada, não se aplicará às salas de atendimento

Através de nota, a Prefeitura de Campina Grande presta explicações sobre conteúdo de matéria publicada nesta sexta-feira, 19, pelo Blog do Maurílio Júnior, sob o título: “Campina: sancionada lei que obriga instalação de câmeras em consultórios de UBS e CRM…

Governador sanciona lei de Wilson Filho que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais da Paraíba

Está proibida, a partir desta sexta-feira (19), a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou e o governador do Estado, João Azevêdo, sancionou a Lei 13.075,…

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