O deputado estadual, George Morais comemorou, na última semana, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos trabalhadores em educação, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo o deputado, o PCCR foi aprovado com a inclusão de 3 emendas de sua autoria, que garantem ainda mais direitos aos professores e mães atípicas, que possuem filhos com deficiências.
“Terminando aqui mais uma sessão na Assembleia Legislativa, com a sensação de dever cumprido. Aprovamos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos trabalhadores em educação da Paraíba. Inclusive, com três emendas de minha autoria, que garantem ainda mais direitos aos professores. Hora aula diferente da hora relógio. Estimulando a progressão de professores com cursos de pós-gradução em áreas afins e não apenas em educação. Garantindo o direito remuneratório para mães atípicas, que possuem filhos com deficiências, para que elas não tenham perdas salárias durante seus períodos de licença”, destacou o deputado.
A ALPB aprovou 4 emendas ao projeto apresentado pelo Governo. Foram elas:
– Inclusão no artigo 6, inciso XVI, de texto delimitando a hora de trabalho como hora de regência;
– Inclusão no artigo 12 do termo “áreas afins”, na delimitação dos cursos de pós-graduação que devem ser levados em consideração para as classes da carreira;
– Inclusão das servidoras e servidores que têm filhos com deficiência ou alguma síndrome nos critérios do artigo 24, de irredutibilidade salarial quando da redução de jornada garantida pela Lei 8996. Atualmente, esses servidores eram obrigados a sair da escola integral e penalizados com a perda de cerca de 40% do salário;
– Inclusão de parágrafo único no artigo 21 estabelecendo igualdade de pagamento dos valores de vencimento contidos na tabela do anexo II. A emenda perde efeito prático já que o governo do Estado já pratica o que foi proposto na emenda e deve ser vetada pelo governador João Azevêdo.
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