O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), deu início ao trabalho de regularização fundiária da Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira, na Capital. O anúncio foi feito durante a Caravana Periferia Viva, uma mobilização da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, que passou pela Paraíba visitando as comunidades que receberão recursos do Governo Federal, entre as quais está a do Aratu.
A regularização que já estava garantida pelo Governo da Paraíba agora vai contar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, tendo em vista que foi aprovada no processo de seleção de propostas da modalidade Regularização Fundiária Urbana. A equipe técnica da Cehap já está em tratativas com a Caixa Econômica Federal para a contratação do projeto e a utilização dos recursos, que chegarão em torno de R$ 3,8 milhões.
Os primeiros levantamentos para regularizar a comunidade iniciaram ainda no fim de 2023, logo após a Cehap conseguir autorização para atuar numa área federal onde parte da ocupação está inserida. A região possui áreas de propriedade do Estado, mas também da União e por isso havia um impasse legal que impedia o Governo do Estado de agir integralmente na busca por uma solução definitiva para cerca de 2 mil famílias que vivem irregularmente no Aratu.
Até o momento já foram feitos os levantamentos topográficos de 95% do território, com uso de equipes em terra e com videomonitoramento aéreo para confronto das informações. Após a conclusão dessa primeira etapa, a próxima fase será repassar todos os dados para que as equipes sociais da Cehap realizem as visitas que irão traçar o perfil das famílias e definir quais serão os serviços necessários para a comunidade, como construção de creches, escolas, unidades de saúde, entre outros.
“A Cehap está totalmente empenhada em realizar esse trabalho, que é muito complexo, pois a comunidade já está consolidada. Mesmo assim temos a meta não apenas para regularizar o terreno, mas para continuar com as ações e apresentar projeto para urbanizar esse lugar, com toda a infraestrutura, porque não basta ter o documento da casa, nós queremos oferecer condições de permanência dessas famílias com dignidade”, destacou a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.
Segundo o secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, essa é uma parceria entre a Cehap e o ODE, que vem sendo desenvolvida há dois anos na comunidade. “A regularização foi um pedido dos próprios moradores, por meio das audiências do ODE, e nós articulamos para que essa reivindicação fosse atendida pelo Governo. O dia de hoje representa muito na consolidação da cidadania dessa parte de nossa gente que há décadas sonha com o direito de ser dona do seu chão”, disse o secretário.
O secretário de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, parabenizou a união dos moradores e dos agentes públicos envolvidos e disse estar diante de um grande avanço no contexto político social da Paraíba. “Estou aqui para assegurar que o povo da Comunidade do Aratu vai ter regularização, o documento, a água, o esgoto, a energia, para nunca mais viver sob a angústia da insegurança do despejo e da falta de infraestrutura, esse é o recado do Presidente Lula para todos, vocês são prioridade para o Governo”, disse.
Estiveram presentes na Caravana Periferia Viva na Comunidade do Aratu representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal da Paraíba, Cagepa, Energisa, além de integrantes dos setores políticos da cidade.
