As condições e atributos que permitem às pessoas com deficiência melhorias na qualidade de vida ganham cada vez mais destaque no mundo atual. O Brasil tem, atualmente, 18,6 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 8,9% da população com idade igual ou superior a dois anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Paraíba, pelo menos 9,3% da população possui algum tipo de deficiência, conforme dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2022.
Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como os deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos de acessibilidade, possibilitando que essas pessoas sejam reconhecidas como cidadãos. Em João Pessoa, 16 dessas leis são de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que se tornou o principal representante deste segmento na Capital.
“Quero destacar a importância e simbolismo do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado hoje, dia 21 de setembro. Um dia que tem como objetivo colocar fim ao ciclo perverso de exclusão social e de preconceitos aos quais as pessoas com deficiência ainda sofrem ou estão sujeitas. É mais um dia para dizer bem alto: não ao ‘capacitismo’, a falta de acessibilidade e falta de inclusão”, afirmou o vereador.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016); a Lei 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; a Lei 13.396/2017, que dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público; a Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros com deficiência; além de oito leis a favor das pessoas com Síndrome de Down: https://is.gd/ZnXiRa.
“A gente sabe bem a importância de tornar nossa cidade cada vez mais inclusiva. Uma cidade com igualdade de oportunidades e realmente acessível! É isso que temos buscado, através do diálogo permanente com a Gestão Municipal e o Governo do Estado, buscando investimentos que possam promover, cada vez mais, qualidade de vida, oportunidades, respeito e dignidade. Por isso, renovo no dia de hoje meu compromisso com esta causa tão nobre, que para mim também é uma missão de vida”, disse o parlamentar.
Projetos – Marmuthe também é autor de vários projetos e iniciativas que buscam garantir mais inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Entre eles, destacam-se: Projeto de Indicação 449/2016, para aquisição de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e privadas do Município de João Pessoa; Projeto de Indicação 476/2016, solicitando a criação da Escola Bilíngue para Pessoas com Surdez; Projeto de Indicação 475/2016, determinando a presença de intérprete de Libras nas solenidades e espetáculos realizados pelo Poder Público; Projeto de Lei 778/2021, criando o “Programa Rua Acessível”, para pavimentação prioritária das artérias públicas onde residam pessoas com deficiência física locomotora; Projeto de Lei 1.410/2023, que institui a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência; Projeto de Lei 1.904/2024, que institui o “Programa Praia Acessível” em João Pessoa; entre outros.
Emendas – No total, o vereador Marmuthe já destinou mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para o fortalecimento de políticas públicas de saúde e instituições que atendem pessoas com deficiência, como o Instituto dos Cegos da Paraíba; a Rede de Assistência à Pessoa com Trissomia do 21, que funciona no Hospital Universitário Lauro Wanderley e atende pessoas com Síndrome de Down; e também destinou recursos para a Secretaria de Saúde de João Pessoa realizar o exame cariótipo em recém-nascidos com sinais indicativos da Síndrome de Down.
