Durante a audiência pública, promovida pela Câmara Municipal e presidida pelo vereador Márcio Melo, o gerente Pedro Farias apresentou o resultado dos trabalhos desenvolvido pelo Procon Municipal em defesa do consumidor durante todo o ano; e nas ações de promoção e divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), durante os eventos realizados em Campina Grande, principalmente, o Carnaval da Paz, Maior São João do Mundo, Black Friday e Natal Iluminado.
Sobre uma das maiores campanhas do comércio mundial e local, a Black Friday, o gerente do Procon lembrou ainda que não existe nenhum dispositivo legal no nosso ordenamento jurídico que garanta o tabelamento de preços de produtos e serviços. “Não existe órgão que tenha competência de fazer esse tipo de fiscalização”, reforçou Pedro Farias, lembrando que no mercado brasileiro prevalece do princípio da livre concorrência e que, por isso, é importante sempre pesquisar os preços antes de efetivar uma compra.
Ainda na audiência pública da LOA 2025, o gerente do Procon Municipal ressaltou também as parcerias que o órgão, em nome da Prefeitura de Campina Grande, conseguiu celebrar com importantes instituições públicas do Governo Federal, com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar o trabalho de defesa e fiscalização à possíveis casos de desrespeitos ao Direito do Consumidor.
“Neste ano, por exemplo, o Procon-CG firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tanto para promover capacitação de sua equipe de colaboradores, como também de fomento a educação para o consumo, através da publicação e distribuição de cartilhas informativas tanto sobre o consumo de combustíveis quanto da contratação de planos de saúde para a comunidade”, destacou o gerente Pedro Farias.
Outra importante iniciativa do Procon de Campina Grande neste ano, foi a substituição de energia elétrica por energia solar na sede do Procon. O novo modelo de abastecimento energético, que alia economia e respeito ao meio ambiente, foi executado pela empresa campinense M.S. Solar, no prazo de seis meses e já proporciona uma economia de R$ 2 mil mensais aos cofres públicos municipais.
Além dessas ações, o representante do Procon Municipal acrescentou que, durante 2024, a sede do órgão recebeu melhorias na estrutura física, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento para seus usuários e de trabalho para o corpo técnico da instituição, que também passou a utilizar nova frota de veículos durante os trabalhos de fiscalização no município. “O Procon-CG procura estar cada vez mais preparado para atender a sociedade campinense, garantir a manutenção das boas relações consumeristas no município e ampliar a sua rede de atuação em 2025”, concluiu Pedro Farias.
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