A capital paraibana sediará, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o XII Encontro
Nacional do Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. O evento
tem como objetivo promover o intercâmbio de informações, com foco no debate
sobre temas relevantes à Justiça Eleitoral. Nesta 12ª edição, o encontro terá como
tema “Eleições Municipais e Democracia”.
O evento contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do
Direito Eleitoral. A programação proporcionará um espaço qualificado para
discussões técnicas sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.
Dentre os temas a serem abordados pelos palestrantes estão: Direito Penal
Eleitoral, inteligência artificial e os recursos tecnológicos na propaganda eleitoral,
além da invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos.
A programação ainda contempla painéis sobre:
• Consequências e efeitos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 nas
políticas de gênero e de cotas;
• Likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais;
• Prefeitos “influencers”: uma reflexão contemporânea sobre publicidade
institucional e redes sociais;
• A perda de mandato por desfiliação sem justa causa: discussões sobre
autonomia partidária e o devido processo legal;
• Violência política de gênero;
• A competência criminal da Justiça Eleitoral: análise sob o prisma da
“perpetuatio jurisdictionis”.
Sobre o Copeje
Fundado em 2016, o Copeje é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), além de juízes titulares e substitutos dos TREs da classe
dos jurista.
Os encontros nacionais de juristas fazem parte das metas institucionais do Copeje,
que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral,
com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o
conhecimento jurídico, além de fomentar o relacionamento entre ministros e juízes
eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito
Eleitoral em todos os estados da federação, promovendo a integração entre os
participantes.
Homenagem
Durante o evento, serão homenageadas algumas personalidades do Direito com a
imposição da Medalha Ministro Célio Silva. Dentre as autoridades a serem
homenageadas estão o Ministro Vital do Rego, vice-presidente do TCU, a Ministra
Edilene Lôbo do TSE, e os Desembargadores Aluísio Bezerra Filho, Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti e Kátia Valverde Junqueira, pelos relevantes serviços prestados.
