A proposta de Reforma Tributária do governo, que inclui a taxação sobre os direitos creditórios do varejo adquiridos por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), tem gerado polêmica e sido alvo de críticas por parte de senadores e especialistas. Em artigo publicado neste domingo (1) no UOL, o senador Efraim Filho (União-PB) manifestou sua preocupação com o impacto da medida sobre os pequenos comerciantes do Brasil.
Para Efraim Filho, a proposta de taxação não afeta apenas grandes investidores ou o mercado financeiro da Faria Lima, como muitos podem supor, mas atinge diretamente os pequenos empresários, que dependem desse modelo de financiamento para manter seus negócios em funcionamento. Segundo ele, a proposta encarece o crédito para pequenos comerciantes, como ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojas de bairro, que utilizam a venda a prazo para gerar direitos a receber.
Esses direitos, por sua vez, são transformados em ativos financeiros e adquiridos por FIDCs, uma forma essencial de capital de giro para milhares de pequenos negócios. De acordo com dados da Anbima, as emissões de FIDCs cresceram significativamente nos últimos anos, saltando de R$ 4,3 bilhões em 2016 para R$ 55,5 bilhões entre janeiro e outubro de 2024.
O senador destacou que a proposta ignora a natureza jurídica dos FIDCs, que funcionam como condomínios de investimento, cujos resultados já são tributados. Além disso, Efraim criticou a discriminação entre os FIDCs que investem no varejo e outros fundos de investimento, o que, segundo ele, gera um tratamento desigual e prejudicial ao pequeno comércio.
Em sua crítica, o senador afirmou: “O governo acha que está cobrando imposto da Faria Lima, quando, na verdade, está taxando ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojinhas de bairro.” Para Efraim, a proposta da reforma tributária, ao atingir uma das principais fontes de financiamento para os pequenos empresários, pode prejudicar milhões de microempresas e afetar a geração de empregos e a economia local.
