“Se tivemos, na legislatura passada, um grande progresso, tanto para a Câmara, quanto para o Executivo Municipal, este ano nós vamos trabalhar dobrado”, afirmou o parlamentar, exemplificando a construção do novo prédio da CMJP e a meta de calçamento de todas as ruas da cidade. “Precisamos trabalhar muito para que João Pessoa continue a ter o progresso necessário e que é importante para todos os moradores desta cidade”, declarou, na solenidade de posse dos eleitos para a 19ª Legislatura.
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho é advogado, professor e foi presidente da OAB nos triênios 2011/2013 e 2014/2015, sendo considerado Membro Honorário Vitalício. O parlamentar também foi secretário-executivo do Procon do Estado e do município de João Pessoa; professor convidado da Escola Nacional de Defesa do Consumidor; presidente do Fórum Nacional de Procons dos Estados e Capitais; e presidente do Conselho de Consumidores da Energisa. Na CMJP, o vereador atuou na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), sendo presidente no biênio (2021/2022).
CPI da Banda Larga
O parlamentar foi autor do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, realizada pela CMJP em 2021 para investigar a relação entre consumidor e provedor de internet, além da qualidade da prestação de serviço dessas empresas, com a realização de audiências públicas que ouviram prestadores de serviços e consumidores. O relatório do parlamentar constatou má prestação de serviço de empresas, abusos contratuais e insegurança nas vias públicas. Como resultado da CPI, foi criado Projeto de Lei para o reordenamento de fios em postes da Capital, e em 2023 mais de cinco toneladas de fios inoperantes foram retirados de bairros do litoral.
Produção Legislativa
Dentre as normas de autoria do vereador em vigor, destacam-se: a Lei 14.906/2023, que aprimora a legislação sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos e recicláveis para inibir roubo e venda de fios de cobre; a Lei 15.157/2022, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, estampido e de explosão no Município; a Lei 14.539/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da separação do processo de coleta seletiva de lixo; a Lei 15.055/2023, que dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida em estabelecimentos; e a Lei 14.771/2023, que estabelece o mês de abril como de conscientização da Doença de Parkinson e difusão do movimento Tulipa Vermelha.
Também são de autoria do parlamentar: a Lei 15.195/2024, que dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários que possuem marcapasso em todas as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivo antifurto e outros equipamentos do gênero; a Lei 14.293/2021, que estabelece o livre acesso a autos de processos administrativos em andamento, a não exigência de procuração pública, o não reconhecimento de firma nas procurações e a autenticação de cópia de documento às advogadas e advogados, no exercício da profissão, nos órgãos públicos do Município; e a Lei 1.975/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial de João Pessoa em todas as solenidades, festas cívicas, culturais e esportivas realizadas no Município.
Conheça o vereador
Ao longo do mês de janeiro, a Diretoria de Comunicação da CMJP vai produzir conteúdos que apresentam o perfil dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028). O material será divulgado no portal da Casa Napoleão Laureano e nas redes sociais
