O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB) apresentou o Projeto de Lei 584/2025, que assegura gratuidade ou descontos na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e no transporte terrestre interestadual para crianças pequenas e crianças com deficiência.
De acordo com a proposta, o benefício é assegurado em três situações específicas: gratuidade total para bebês de 0 a 2 anos incompletos, desde que viajem no colo dos pais ou responsáveis; desconto de 50% para crianças com idade entre 2 e 7 anos incompletos (ou seja, até 6 anos, 11 meses e 29 dias), desde que utilizem assento próprio; e desconto de 50% para crianças com deficiência com menos de 12 anos e para um responsável, desde que sejam apresentados um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de acompanhante, e que a companhia aérea ou empresa de transporte seja comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência.
O projeto também determina que as empresas reservem, no mínimo, três assentos por viagem para os beneficiários da lei. Caso essas vagas não sejam utilizadas, elas podem ser disponibilizadas para venda ao público geral. O texto ainda propõe que companhias aéreas e empresas de transporte interestadual ofereçam atendimento prioritário, equipamentos de acessibilidade, funcionários treinados e assistência especial aos passageiros com deficiência.
Para o deputado Wilson Santiago, a medida representa um avanço no combate à exclusão e na promoção da dignidade das famílias que enfrentam dificuldades para viajar com seus filhos.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para viajar com seus filhos pequenos ou com deficiência, devido aos altos custos. Esse projeto é um passo concreto para garantir o direito de ir e vir com dignidade. A acessibilidade precisa ser política pública permanente, e não depender da boa vontade de empresas ou promoções temporárias”, destacou o parlamentar.
O projeto estabelece que a aquisição das passagens com desconto deve ocorrer com pelo menos 48 horas de antecedência do embarque. Além disso, determina que crianças e adolescentes com idade entre 8 e 16 anos incompletos, quando desacompanhados de seus representantes legais, devem receber assistência especial por parte das empresas.
A proposta está fundamentada nos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à Constituição Federal, e busca compensar desigualdades econômicas enfrentadas por muitas famílias, como os altos custos com saúde, tratamento e inclusão. O objetivo, segundo o autor, é garantir acessibilidade, igualdade de oportunidades e combater a discriminação estrutural que ainda atinge pessoas com deficiência.
“Esse é um projeto de justiça social. Vou trabalhar por sua aprovação no intuito de garantir mais acessibilidade às nossas crianças e às pessoas com deficiência”, declarou Wilson Santiago.
Assessoria
