A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou, em vídeo nas redes sociais, que está há alguns dias fora do Brasil, onde, segundo ela, buscou inicialmente tratamento médico. Agora, afirma que decidiu se licenciar do mandato e fixar residência na Europa, onde possui cidadania. A parlamentar, condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, ainda aguarda o julgamento de recursos que podem resultar na perda do mandato e até em prisão.
“Estou muito tranquila quanto a isso”, disse ela, referindo-se à decisão de permanecer fora do país. Zambelli ainda afirmou que “renasceu fora do Brasil”, fez críticas às urnas eletrônicas e declarou que está tentando transferir suas redes sociais para sua mãe, Rita Zambelli, que pretende disputar as eleições de 2026.
Apesar de não mencionar renúncia formal, Zambelli afirmou que vai solicitar licença do mandato, mas não deixou claro por quanto tempo nem com base em qual justificativa legal. Enquanto isso, a parlamentar não comparece às sessões da Câmara e já está fora do território nacional, o que levanta a pergunta: isso pode ser considerado fuga da Justiça?
O que diz o Direito?
Especialistas consultados apontam que, embora a saída do país, por si só, não configure crime, o contexto pode alterar a interpretação jurídica. Segundo o advogado constitucionalista Pedro Serrano, “se houver indícios de que a parlamentar saiu do país para evitar o cumprimento de uma eventual pena ou para frustrar a aplicação da lei penal, é possível que a Justiça entenda como tentativa de evasão”.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a fuga não precisa ser clandestina para ser considerada como tal. Em casos semelhantes, a ausência do país em momento de iminente responsabilização jurídica tem sido usada como agravante para decretação de prisão preventiva, sobretudo quando há risco de obstrução do processo penal.
Além disso, a parlamentar ainda não teve seus direitos políticos suspensos, e não há pedido de licença formal registrado na Câmara dos Deputados até o momento. Juridicamente, Zambelli continua exercendo mandato parlamentar e, por isso, sua ausência do território nacional sem autorização oficial pode configurar abandono de função, o que também pode levar a sanções.
Perseguição e ataques ao sistema eleitoral
No vídeo, Zambelli voltou a se colocar como “vítima de perseguição” e fez novos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “Aqui fora eu posso falar, nossas urnas não são confiáveis”, declarou, sem apresentar provas.
As falas, além de desacreditar a Justiça Eleitoral, podem reforçar a tese de que a parlamentar busca atuar politicamente a partir do exterior, o que contraria a lógica institucional de quem ainda exerce um mandato popular.
O que pode acontecer agora?
O Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Câmara dos Deputados podem tomar diferentes medidas:
• O STF pode decretar prisão preventiva, caso entenda que a permanência de Zambelli fora do país tem como objetivo frustrar a Justiça.
• A PGR pode pedir medidas cautelares adicionais, como suspensão de direitos políticos e bloqueio de bens.
• A Mesa Diretora da Câmara pode analisar a ausência prolongada sem justificativa formal como quebra de decoro parlamentar ou abandono do mandato.
A situação de Zambelli deve se agravar se o pedido de licença não for apresentado ou aceito pela Câmara nos próximos dias. Ao mesmo tempo, a tentativa de transferir suas redes sociais e “herança política” para a mãe, que se lançará candidata em 2026, acende o alerta sobre a criação de uma linha sucessória informal, à margem da legalidade e da ética pública.
