Ação acusa gestão de buscar “encobrir ilícito cometido, ao utilizar verbas que possuíam destinação específica, para usar em finalidades totalmente desconhecidas da sociedade”
Na ação proposta contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande, o Fundo Municipal de Saúde, o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde Carlos Dunga Júnior, a Fundação Pedro Américo, entidade que gerencia o Hospital Help e tem à frente o empresário Dalton Gadelha, apresentou uma série de acusações graves.
O jurídico da fundação afirma que Dunga busca garantir recursos de emendas junto a congressistas para fazer frente a serviços prestados pelo Help, mas uma vez recebidos os recursos, não daria andamento ao pagamento e ainda questionaria a dívida junto ao Ministério Público. Segundo afirma a fundação, a dinâmica teria uma finalidade grave.
“Para além do inadimplemento em si, as partes Impetradas, por meio de suas manifestações perante os órgãos ministeriais e pela própria inércia que já se arrasta por vários meses, agem em completa violação ao princípio da boa-fé para, certamente encobrir ilícito cometido, ao utilizar verbas que possuíam destinação específica, para usar em finalidades totalmente desconhecidas da sociedade”, acusa.
“A ação da autoridade pública resta comprovada através dos atos omissivos do Prefeito do Município de Campina Grande e do seu Secretário de Saúde de não pagarem os valores já contratualizados e de não contratualizar os recursos cujos planos de trabalho já estão devidamente aprovados”, acrescenta. Veja outros pontos e afirmações.
“VIOLAÇÃO À BOA-FÉ”
“A manifesta ilegalidade concentra-se na ausência de cumprimento de um direito líquido e certo manifestado pelas próprias atitudes das partes Impetradas que, a despeito de admitirem o destino dos recursos em favor da parte Impetrante ao encaminharem ofícios ao Congresso Nacional, aprovarem planos de trabalho e celebrarem contratos administrativos, criam empecilhos à concretização da necessária transferência, em clara violação ao princípio da boa-fé”.
“INDUZIR ÓRGÃOS DE CONTROLE A ERRO”
“O objetivo das partes Impetradas é única e exclusivamente induzir os órgãos de controle a erro, com base em argumentos muitas vezes falsos, vazios e contraditórios com suas próprias atitudes”.
“ESPÍRITO DE DESCOMPROMISSO”
“Esse espírito de descompromisso com suas obrigações financeiras se alastra por toda a gestão de saúde do Município de Campina Grande, mormente na relação com as pessoas jurídicas responsável pelo atendimento na saúde complementar”.
“LISURA DA GESTÃO MUNICIPAL”
“Essa postura coloca em xeque a própria lisura da atual gestão municipal, motivo por que a parte Impetrante requereu o rastreio do valor creditado nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) (follow the money)”.
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A PMCG, o FMS, o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário Dunga Júnior ainda não se pronunciaram sobre a ação e as acusações da Fundação Pedro Américo.
