A Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) realiza no próximo dia 16 de junho, às 14h30, no Plenário Deputado José Mariz, uma Audiência Pública para discutir sobre o alcance da Lei nº 7.694, de dezembro de 2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, que visa proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas tradicionais do nosso Estado e o PL 3083/2023, conhecido por Lei Luiz Gonzaga, cujo regime de urgência foi aprovado nas comissões da Câmara Federal, mas que aguarda votação no plenário da casa de Ulisses Guimarães.
Os trabalhos serão conduzidos pela deputada Cida Ramos (PT), Presidente da Comissão de Educação e Cultura da casa Epitácio Pessoa e serão transmitidos pela TV Assembleia e Redes Sociais do Poder Legislativo Paraibano.
“Nosso objetivo é debater sobre a ampliação dos números da Lei Canhoto da Paraíba, que visa proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas tradicionais do nosso Estado, e os impactos da Lei Luiz Gonzaga para a classe artística, com a análise da possiblidade de estadualização da norma”, justificou o deputado e cantor, Cicinho Lima.
Conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, a lei estabelece que através do Registro no Livro de Mestre das Artes (REMA), pessoas que contribuam há mais de 20 anos com atividades culturais na Paraíba, nas áreas de dança, brincadeiras, músicas, folguedos, artes visuais e outras atividades que por tradição oral receberam e repassam para as novas gerações, possam receber o título de “Mestres e Mestras” ao terem suas artes reconhecidas. Já o PL 3083/2023, conhecido por Lei Luiz Gonzaga, proposta do deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL) e que tramita na Câmara Federal, regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Recentemente Cicinho Lima viajou para Brasília, onde manteve contato com o 1º Secretário da mesa diretora da Câmara Federal, Carlos Veras (PT-PE) para pedir celeridade na tramitação do Projeto.
Em resposta, o 1º Secretário Carlos Veras reconheceu que se trata de uma matéria importante e prometeu envidar esforços junto com os demais membros da mesa, para pautar a matéria. “Agora com o deputado Hugo Motta presidindo a casa, acredito que isso possa acontecer o mais rápido possível”, acredita Lima.
