A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta segunda-feira, 08 de setembro, às 14h, uma audiência pública para debater as fraudes digitais praticadas por criminosos que se passam por advogados em aplicativos de mensagens.
A iniciativa é do Deputado Michel Henrique, presidente da Frente Parlamentar da Advocacia, e conta com a mobilização da APEA – Associação dos Pequenos Escritórios e Advogados Autônomos.
O encontro reunirá representantes da OAB-PB, Ministério Público, Tribunais, além de associações jurídicas e especialistas em segurança pública.
De acordo com os organizadores, o objetivo é discutir soluções concretas para prevenir esse tipo de fraude, proteger a sociedade e preservar a credibilidade da advocacia, frequentemente abalada pela ação de criminosos que se passam por profissionais da área para aplicar golpes.
A audiência também dá continuidade a iniciativas já em andamento, como a Ação Civil Pública (ACP nº 0849344-60.2025.8.15.2001) ajuizada recentemente contra operadoras de telefonia e a empresa Meta (WhatsApp), cobrando medidas de segurança mais eficazes e a remoção imediata de perfis falsos.
O advogado Pedro Cruz fez seus apontamentos “como advogado e cidadão, é inadmissível que estas práticas delituosas estejam ocorrendo com tamanha frequência. Elas geram prejuízos irreparáveis não apenas aos constituintes que muitas vezes são vítimas em situações de grande vulnerabilidade, mas também à própria imagem da advocacia, que tem seu nome usado de forma indevida para a prática de crimes.”
Precisamos agir com mais atenção e rigor. É urgente a necessidade de identificar os autores dessas práticas criminosas e puni-los com o rigor da lei. Além disso, é necessário que as instituições envolvidas, tribunais, ordens de classe, órgãos de segurança — adotem mecanismos mais eficientes de proteção de dados, garantindo que informações sensíveis dos processos e dos clientes não sejam violadas.
Não se trata apenas de um debate sobre crimes virtuais, mas de defesa da honra de uma profissão essencial à justiça e da proteção do cidadão paraibano. Espero que desta audiência saiam encaminhamentos práticos e compromissos reais para que possamos enfrentar este problema de maneira firme e eficaz, finalizou Pedro Cruz.
