O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários os detalhes do programa do governo federal que busca baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.
“Trata-se de uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, declarou Motta durante a reunião.
As mudanças, que foram colocadas em consulta pública pelo Poder Executivo, podem ser implementadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alguns parlamentares, no entanto, consideram que o projeto compromete o funcionamento das autoescolas e cobram explicações para não apresentarem projetos de decreto legislativos sustando as medidas.
Hoje, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por “falta de acesso e excesso de burocracia”. Ainda de acordo com o órgão, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B custa de R$ 3.000 a R$ 5.000. “
O Brasil tem hoje um dos processos de habilitação mais caros do mundo, custando até cinco vezes mais que a média dos países da OCDE, onde há liberdade de escolha de instrutores e ensino digital”, destacou Renan Filho.
Entre as medidas propostas para baratear o processo estão:
• Curso teórico gratuito e acessível, oferecido pelo Ministério dos Transportes por meio do portal institucional e da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• O candidato poderá estudar de forma online ou, se preferir, presencialmente em autoescolas, instituições de ensino ou empresas credenciadas;
• Carga horária prática será reduzida, ajustada ao tipo de veículo, à experiência e ao desempenho do aluno;
• Instrutores autônomos credenciados pelos DETRANs poderão ministrar aulas práticas, com liberdade pedagógica; e
• Provas teórica e prática continuam sob responsabilidade dos DETRANs, garantindo a segurança e a integridade do processo.
