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O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, contestou na tarde desta quinta-feira (5) às declarações do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, feitas durante sessão na Câmara Municipal. Segundo o dirigente da estatal, as afirmações do gestor da Capital são políticas e não técnicas, como requer o assunto, além de não compactuar com a realidade, especialmente no que se refere à Tarifa Social de Água, à sustentabilidade financeira da empresa, discurso de privatização X municipalização e à condução dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
O presidente da Cagepa alertou ainda que o discurso de municipalização dos serviços de água e esgoto feito pelo prefeito escamoteia intenção para a privatização da estatal, o que, segundo ele, comprometeria a continuidade de um serviço público essencial. “Entendemos que todos os municípios devem ser atendidos, não apenas João Pessoa e os grandes centros urbanos. Isso só é possível por meio de uma empresa estatal forte, sustentável financeiramente e com segurança hídrica. Dessa forma, entendemos que a Cagepa é de extrema importância para a continuidade do serviço público de um bem essencial. É para isso que trabalhamos todos os dias, e assim seguiremos”, completou.
Marcus Vinícius ressaltou que a Cagepa atua de forma integrada com o Governo do Estado para garantir segurança hídrica, qualidade dos serviços e expansão do saneamento, especialmente diante das exigências do novo marco legal do setor, que estabelece metas de universalização até 2033.
De acordo com o presidente Cagepa, a Tarifa Social, mencionada também por Cícero Lucena, não tem qualquer relação com discurso de sustentação econômica da Companhia, mas trata-se de um benefício social destinado a famílias de baixa renda, devidamente registradas na política tarifária da empresa e aprovada pela Agência de Regulação da Paraíba (ARPB), atendendo mais de 35 mil famílias no estado e garantindo que a população mais vulnerável tenha acesso à água e ao esgotamento sanitário.
“Essa política só é possível porque existe o subsídio cruzado, que abrange todas cidades atendidas pela Cagepa”, pontuou.
Concessão e acordo financeiro com o município
Sobre o débito relacionado à renovação da concessão dos serviços em João Pessoa, Marcus Vinícius explicou que foi firmado, no ato da assinatura, um acordo para o repasse de 3,6% da arrecadação da Cagepa, dos quais 1,8% já foram adiantados ao Município. “Dos R$ 180 milhões acordados, R$ 60 milhões foram repassados no ato e o restante seriam quitados por meio de convênio a ser realizado com o Governo do Estado ao Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura, para realização de obras e ações estruturantes nas áreas de Saneamento, Infraestrutura e Meio Ambiente”, explicou.
“No entanto, diante do cenário atual, a Diretoria Executiva da Cagepa avaliou que o acordo inicial não seria plenamente cumprido nos moldes previstos e autorizou a análise orçamentária para viabilizar o pagamento do valor restante, tendo sido repassado mais R$ 60 milhões, restando agora outros R$ 60 milhões, diretamente ao Fundo Municipal de Saneamento”, acrescentou.
Investimentos de aproximadamente 700 milhões
Marcus Vinícius destacou ainda que atualmente a Cagepa e o Governo do Estado estão realizando investimentos de mais de R$ 700 milhões em João Pessoa, voltados para obras de ampliação e reestruturação do abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, além da recuperação de estações, projetos de automação e setorização da rede.
“São recursos aplicados com verbas próprias da Companhia e do Governo do Estado, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços e com a qualidade de vida da população da Capital”, concluiu o presidente Marcus Vinícius Neves.
