arçoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1 pode ser votada no plenário até maio. Segundo ele, o cenário político é favorável à aprovação.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta disse que a tramitação do texto busca conciliar a pressão social pela redução da jornada com a necessidade de analisar impactos econômicos e efeitos sobre empresas e empregos. A proposta, de acordo com o presidente da Câmara, está sendo construída com responsabilidade e diálogo.
Ele também afastou críticas de que a escolha por uma PEC, em vez de projeto de lei, teria como objetivo esvaziar o protagonismo do governo federal no debate. Para Motta, a decisão segue exclusivamente o rito legislativo adequado e garante segurança jurídica à mudança.
O presidente classificou a proposta como uma “reforma da vida das pessoas” e afirmou enxergar chances reais de aprovação. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisará passar pela análise de admissibilidade e por uma comissão especial.
Durante a mesma entrevista, Motta criticou a tentativa do governo de criar uma contribuição sobre apostas esportivas, a chamada Cide-bets, como fonte de recursos para o combate ao crime organizado. Segundo ele, a própria equipe econômica avaliou que o tributo seria de difícil cobrança e poderia fortalecer plataformas ilegais.
O trecho foi retirado por destaque do PL Antifacção. De acordo com Motta, não há viabilidade operacional para a cobrança e a estimativa de arrecadação ventilada pelo governo não se sustenta. Ele afirmou que o valor projetado dificilmente alcançaria 10% ou 15% do que foi divulgado.
Indicação ao TCU
Motta também reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha à vaga aberta no Tribunal de Contas da União com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Segundo ele, ainda não há data definida para a eleição, que dependerá de entendimento entre os líderes partidários. O presidente da Câmara destacou o perfil de diálogo e a trajetória política de Odair Cunha como credenciais para o cargo.
