A Justiça condenou Teresa Carneiro (esposa do ex-prefeito de Sapé José Carneiro) a pagar indenização de R$ 8 mil por ataques ao atual prefeito de Sapé, Major Sidnei, em razão de ofensas reiteradas à honra e à imagem dele em redes sociais, transmissões ao vivo (lives) no Facebook e grupos de WhatsApp. Teresa responde a outras ações por ofensas e ataques ao prefeito e à sua esposa, Denise Ribeiro, sendo uma delas por stalking (perseguição obsessiva e reiterada). O gestor informou que doará integralmente o valor a instituições de caridade.
A decisão foi da juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra, da 1ª Vara Mista de Sapé, que entendeu que as ofensas extrapolam o debate político e configuram ataques pessoais, com imputação de crimes como roubo e desvio de verbas, além de ofensas de cunho religioso. Por isso, condenou Teresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, bem como se abster de realizar novas publicações, por qualquer meio (redes sociais, aplicativos de mensagens), que imputem ao autor a prática dos crimes e
ofensas de cunho religioso, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por cada novo ato de descumprimento.
De acordo com a decisão judicial, a proteção à liberdade de expressão e à crítica política não é um salvo-conduto para a prática de ofensas pessoais, difamação ou calúnia. É preciso distinguir a crítica, ainda que ácida e veemente, dirigida à atuação do gestor público, da ofensa que atinge a honra pessoal do indivíduo, imputando-lhe a prática de crimes ou condutas desabonadoras sem qualquer lastro probatório.
“Fica evidente que a ré ultrapassou os limites da crítica política razoável, e as expressões utilizadas não constituem mera opinião ou crítica à gestão, mas sim a imputação direta e categórica da prática de crimes graves, como peculato e apropriação indébita. Tal conduta configura uma clara intenção de difamar e injuriar, que não se confunde com a intenção de criticar ou com a intenção de narrar”, disse a magistrada.
Esta não é a primeira ação movida contra Teresa Carneiro. Ela também responde por acusações de perseguição contra Denise Ribeiro, sendo condenada a pagar indenização de R$ 7 mil por ofensas pessoais. Em 2023, Teresa perseguiu e proferiu palavras ofensivas contra o prefeito Major Sidnei e sua família em um shopping da capital. Nesse caso, o Ministério Público apresentou denúncia contra Teresa, que foi aceita pela Justiça, com possível início de uma ação penal.
Além desse episódio, há outras ações movidas pelo casal, incluindo uma por stalking, caracterizado pela perseguição reiterada, por qualquer meio (físico ou digital), que ameace a integridade física ou psicológica, restrinja a locomoção ou invada a privacidade da vítima.
Teresa Carneiro também já foi presa por fraudes relacionadas à adulteração de contracheques para a realização de empréstimos consignados em nome de funcionários da Prefeitura de Conde.
