A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou a votação nesta quarta-feira (10), em turno suplementar, do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos para R$ 13.662, em jornada de 20 horas semanais. A proposta, que estabelece reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, o piso salarial dos médicos corresponde a R$ 3.636.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou o avanço da proposta no Congresso Nacional e classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
“Após 65 anos de defasagem, o Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
Avanços – Entre os pontos previstos estão um adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e a privatividade de cargos de chefia de serviços médicos. O texto também prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam arcados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O relator da matéria nessa fase de tramitação, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, argumentou que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o sucesso de políticas de interiorização desses profissionais, contribuindo para a fixação de médicos em regiões mais afastadas e para a continuidade da assistência à população.
A proposta aprovada mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), médico e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
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Texto: Site do CFM
