Sancionada nesta terça-feira (14), a Lei nº 14.642/2026 cria instrumento inédito de monitoramento, pesquisa e enfrentamento das violências contra mulheres e meninas no ambiente acadêmico e escolar
A Paraíba deu, nesta terça-feira (14), um passo decisivo na proteção de mulheres e meninas dentro do ambiente escolar. Foi sancionada a Lei nº 14.642/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que institui o Observatório de Violência de Gênero e Violência Sexual nas Instituições de Ensino no âmbito do Estado. A publicação consta no Diário Oficial desta quarta-feira (15). A nova legislação cria uma estrutura permanente para produzir estudos e pesquisas, monitorar ocorrências de violência de gênero e sexual nas escolas e universidades, sejam elas públicas ou privadas. A legislação também propõe políticas públicas capazes de tornar o espaço educacional mais seguro para toda a comunidade escolar.
Na prática, o Observatório vai coletar, sistematizar e analisar dados sobre casos registrados nas instituições de ensino, incluindo registros administrativos e disciplinares, transformando informação em ação. Os dados produzidos serão encaminhados à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, garantindo que o conhecimento gerado alimente diretamente as políticas estaduais de proteção às mulheres. Para o deputado Wilson Filho, a nova lei nasce de um compromisso inegociável com a segurança das mulheres paraibanas.
“A escola e as universidades precisam ser os lugares mais seguros depois da casa da família. Com o Observatório, o Estado passa a ter dados, pesquisa e estrutura para agir antes que a violência aconteça. É um instrumento valioso de proteção para nossas meninas, nossas professoras e todas as mulheres que frequentam esses espaços. Enquanto estive como secretário de Educação, firmamos parceria com o programa nacional Antes que Aconteça, para que o mesmo fosse implementado no ambiente das escolas estaduais. Esse projeto nasce como um desdobramento e também como um aliado no combate à violência contra a mulher na Paraíba”, destacou o parlamentar.
A lei também institui uma política estadual de incentivo à pesquisa sobre o tema, prevendo convênios com universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, além de linhas de financiamento, bolsas de pesquisa e a promoção de seminários e eventos acadêmicos. O texto assegura ainda a previsão de recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que garante sustentabilidade e continuidade à iniciativa.
Mandato em defesa das paraibanas – A sanção da Lei nº 14.642/2026 se soma a uma trajetória consistente do deputado Wilson Filho na defesa dos direitos das mulheres e das populações mais vulneráveis da Paraíba. Autor de legislações voltadas à saúde da mulher, como as leis de amparo às pessoas com fibromialgia, condição que atinge majoritariamente o público feminino; e também da lei que assegura direitos prioritários às mães solo na transferência de matrícula e nos programas sociais do Governo do Estado, o parlamentar tem construído um mandato marcado pela escuta ativa e pela transformação de demandas reais em políticas concretas.
Ex-secretário de Estado da Educação, Wilson Filho conhece de perto a realidade das escolas paraibanas. Foi dessa vivência que nasceu a sensibilidade para compreender que a proteção às estudantes não pode depender apenas de ações pontuais: precisa de estrutura, dados e permanência, exatamente o que o novo Observatório oferece. “Tenho certeza que, com essa lei, a Paraíba se coloca na vanguarda do enfrentamento à violência de gênero no ambiente educacional, reafirmando o compromisso de que nenhuma menina ou mulher paraibana deve ter seu direito de estudar, ensinar e trabalhar ameaçado pela violência”, ressaltou o deputado.
