O vereador Marcos Henriques (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe a criação de uma política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como “motogirls” na Capital. A proposta prevê a implantação de pontos de apoio exclusivos para essas trabalhadoras, distribuídos por pelo menos sete regiões da cidade.
De acordo com o texto, os espaços deverão oferecer estrutura para descanso e alimentação, banheiros com materiais de higiene, bebedouro com água potável e gelada, pontos para recarga de celulares e segurança. O projeto também prevê que a Prefeitura busque parcerias com empresas de delivery e estabelecimentos que contratam os serviços para a implantação e manutenção dos locais.
Na justificativa, Marcos Henriques argumenta que o crescimento dos serviços de transporte de pessoas e mercadorias por aplicativos ampliou a necessidade de discutir a proteção social e os direitos dos profissionais do setor. Segundo ele, as motogirls de João Pessoa enfrentam condições precárias de trabalho e estão expostas a diferentes formas de violência, incluindo o assédio sexual. A proposta, conforme o vereador, surgiu a partir de reivindicações da Associação de Motogirls e Entregadoras da Paraíba (AmenPB), com o objetivo de ampliar direitos e criar políticas públicas voltadas à proteção e à segurança da categoria.
