Após a promulgação da lei que derrubou o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial como uma espécie de incentivo fiscal a 17 setores da economia, o senador Efraim Filho declarou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (28), que a derrubada do veto foi uma das principais derrotas do governo Lula.
“Umas das maiores derrotas do governo Lula. O governo tem que parar com essa sanha arrecadatória de querer toda hora aumentar e trazer imposto novo para tentar arrecadar mais. Não é assim. Então esse nosso projeto diz uma mensagem muito simples e compreensível”, disse.
Autor da matéria, Efraim Filho (União-PB) reforçou que a nova lei ajuda as famílias e os trabalhadores pois está em sintonia com a vida real do mercado de trabalho e garante mais segurança jurídica aos empresários.
O PL 334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O texto determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Os 17 setores incluídos na proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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