O governo federal reconheceu a necessidade de retirar a desoneração da folha de salários da medida provisória (MP) 1.202/23 e apresentá-la via projeto de lei (PL) para haver alguma esperança de aprovação, mas o embate com o Congresso acerca do tema está longe de ser resolvido.
“O governo entende que a edição de uma MP foi equivocada, mas se o PL apresentado for um mero transplante da MP, não atenderá às expectativas do Congresso”, diz o senador Efraim Filho (União Brasil), autor do projeto que estendeu a desoneração da folha até o final de 2027, em entrevista ao Radar Econômico.
Em matéria publicada pela Veja, segundo Efraim, o Legislativo, em geral, quer que a desoneração já aprovada seja mantida, de modo que a discussão promovida pelo novo PL se concentrasse em como fica o benefício a partir de 2028. “Podemos discutir um fase out (redução gradual) da desoneração a partir de 2028”, diz. O propósito do governo é outro: reduzir a desoneração da folha o quanto antes para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas sem grandes cortes de gastos. A discussão da forma — MP ou PL — está em vias de ser solucionada, mas ainda resta o conteúdo.
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