O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos) foi designado para relatar o Projeto de Lei 5350/23 de autoria do também deputado federal Murilo Galdino (Republicanos).
O referido projeto altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-pipa) entre as atribuições do poder público e amplia sua atuação para aplicação também nas áreas urbanas do semiárido brasileiro.
Nas redes sociais, o parlamentar defendeu o projeto destacando o quanto é necessária a ampliação da zona de abrangência da Operação Carro-Pipa: “A minha região, especialmente ali, próximo a Guarabira, a exemplo de Pirpirituba, Belém, Duas Estradas, Serra da Raiz e Lagoa de Dentro passou por uma dificuldade muito grave há 2 anos, e é justamente pensando em munícipios como esses que a gente busca garantir também esse acesso tanto para quem vive na zona rual como também para a área urbana”. Destacou.
Vale ressaltar que, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal para levar água potável às comunidades, preferencialmente, rurais do semiárido brasileiro afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para transportar a água de fontes previamente escolhidas.
Como relator, Raniery é responsável por estudar de forma minuciosa o conteúdo da matéria, avaliar os argumentos a favor e contra, sugerir eventuais alterações e apresentar um relatório que pode recomendar a aprovação.
