Uma Ação Popular, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede a concessão de Tutela de Urgência, determinando que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) promova a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra de implantação de um aterro sanitário privado na cidade de Santa Rita, por supostas irregularidades ambientais.
Na ação, o polo ativo Fernando Antônio Loureiro, destaca que desde 2019 o projeto vem sendo questionado na Justiça. Inclusive, existe uma liminar, de 28/10/2021, com vedação de implantação do aterro sanitário por parte da empresa LARA.
O aterro sanitário está sendo construído pela empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos (Grupo Lara). Curiosamente, o Grupo Lara é quem controla a ANE (Águas do Nordeste), empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Rita, após vencer licitação realizada pela prefeitura da cidade, na gestão do atual prefeito Emerson Panta.
Ambientalistas denunciam que o local da obra fica em área de preservação ambiental, que não poderia ser desmatada. Na ação, também é denunciado que a empresa ré realizou modificações no projeto originário, a exemplo de problemas com as licenças LP (licença Prévia) e LI (Licença de Instalação).
Diante dos inúmeros questionamentos judiciais, em 07 de novembro de 2023, o juízo determinou a expedição de mandado de intimação para que a Lara Central de Tratamento de Resíduos cessasse qualquer atividade de implantação do aterro sanitário.
No entanto, com base numa liminar do TJPB a Lara teria realizado o serviço de terraplanagem no local, até que no último dia 09 de maio o desembargador Aluízio Bezerra derrubou a decisão e manteve o entendimento da 1ª Instância, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pela suspensão da obra.
O autor da Ação Popular Fernando Antônio teme que a Lara proceda na Paraíba, como nos estados de Minas Gerais e São Paulo, onde, segundo ele, a empresa é conhecida por não respeitar decisões judiciais.
A empresa Lara também é acusada de receber irregularmente os resíduos do município de Bayeux, que fica vizinho a Santa Rita.
Operações
Em setembro do ano passado o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e órgãos da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) deflagraram a Operação Licença, que apurou a existência de um esquema de corrupção no âmbito da Sudema, que consiste em fraudes e facilitação em processos destinados à concessão de licenças ambientais por servidores públicos em atuação no órgão.
O Grupo Lara já teve o nome envolvido a diversos processos judiciais nos estados de São Paulo e Minas Gerais, a exemplo da “Operação Monturo”, que apurou o desvio de verbas públicas de limpeza urbana na cidade de Uberaba (MG).
