Nesta terça-feira (06), na 47ª zona eleitoral de Pirpirituba, o promotor eleitoral Eduardo Barros Mayer, solicitou que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Edson Gomes de Luna, ex-prefeito de Duas Estradas, que tenta voltar a chefia do Poder Executivo Municipal. A promotoria também ressaltou que Edinho da Farmácia, como é conhecido, pode apresentar sua defesa.
O Dr Eduardo Barros Mayer pontuou que observa-se, de início, a existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito de Duas Estradas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no ano de 2014.
“Assinala-se, outrossim, que o TCE/PB, órgão responsável pela desaprovação
das contas do impugnado, ostenta competência para esse julgamento, conforme a
jurisprudência do TSE. No caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas decorre de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade
administrativa, dentre os quais cita-se: – Não realização de processos licitatórios exigíveis, no montante de R$388.524,26; – Não liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; – Não provimento de cargos de natureza permanente mediante concurso público” discorreu o promotor eleitoral.
f31718cf85cc7509e31b4b25bfda934b5c1259f3579ebe1a0406fde2217ed1af. (1)
Por ManchetePB
