A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a implantação da Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável, através da execução de ações educativas e informativas por meio de parcerias entre o Poder Público Estadual e a Sociedade Civil Organizada.
O Projeto de Lei (PL) 1.417/2020, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, sugere também a adoção do Selo Paraibano de Produção e Consumo Sustentáveis para pequenas e microempresas do Estado, como forma de incentivar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis, estimulando a compra de mercadorias produzidas de maneira sustentável nas proximidades de onde o consumo é realizado. “É necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir. Que ele incorpore o grau de impacto que esse produto gera ao meio ambiente e à saúde humana”, justificou o parlamentar.
Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar, os membros da comissão aprovaram também o PL 1926/2020, do deputado Tovar Correia Lima, determinando que pelo menos 30% dos alimentos consumidos pelos estabelecimentos penitenciários da Paraíba seja adquiridos da agricultura familiar. Com a aprovação do texto em plenário, o deputado autor estima fortalecer o setor, promovendo a inclusão econômica e social.
Foi aprovado ainda a criação do Cadastro Estadual de Boas Práticas de Gestão Pública, contendo informações sobre políticas públicas aplicadas na Paraíba. O PL 2161/2020, do deputado Júnior Araújo, busca auxiliar o Poder Público a identificar e estimular práticas inovadoras que geram avanços na realização do interesse público. O Cadastro deve integrar servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e de empresas, além de profissionais autônomos para que haja troca de experiências na realização de projetos inovadores e criativos para a gestão pública na Paraíba.
A reunião foi realizada através de videoconferência e contou com a participação dos deputados Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro e Wilson Filho.
Assessoria da ALPB
