A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28), a operação Sabulum para combater a extração ilegal de areia em terra indígena no município de Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade, como parte das investigações.
A prática é proibida pela Constituição Federal, que garante, em seu art. 231, §3º, a proteção das terras indígenas. Além disso, a extração ilegal impede a recuperação ambiental da área degradada, gerando impactos significativos ao meio ambiente.
Segundo a Constituição, os recursos minerais, incluindo aqueles localizados no subsolo, como a areia, são considerados bens da União (art. 20, IX). A areia possui grande importância para a indústria da construção civil, o que torna sua extração ilegal ainda mais preocupante.
As condutas investigadas configuram crimes ambientais e contra a ordem econômica, previstos nos artigos 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91, além de outras infrações que possam ser constatadas durante a apuração policial.
Resumo da notícia
Operação SABULUM é deflagrada pela Polícia Federal em Baía da Traição (PB).
Combate à extração ilegal de areia em terra indígena.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Extração ilegal causa degradação ambiental e é crime previsto na lei.
Areia é recurso mineral da União e essencial para construção civil.
