O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (7), a “Operação Baronato”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes fiscais estruturadas. Segundo as investigações, o grupo sonegou mais de R$ 110 milhões em ICMS, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
A ação ocorre simultaneamente em cinco cidades: João Pessoa, Campina Grande (PB), Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). No total, as equipes cumpriram 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão. Além disso, houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens. As ordens foram emitidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
Como funcionava o esquema
De acordo com o GAESF, o grupo simulava operações interestaduais para evitar o pagamento de ICMS e garantir vantagem competitiva. Para isso, criava empresas com filiais em vários estados, utilizando-as para internalizar e vender mercadorias na Paraíba sem o recolhimento do imposto.
Além disso, o esquema fraudulento executava transferências de estoque fictícias. Na prática, porém, os produtos eram entregues diretamente aos compradores. Em muitos casos, não havia emissão de nota fiscal, o que dificultava a fiscalização.
Com o tempo, a quadrilha passou a realizar transferências irregulares de créditos fiscais, garantindo a continuidade das fraudes. Para esconder os lucros, utilizava laranjas, ocultava o patrimônio e se apropriava indevidamente de valores destinados às políticas públicas da Paraíba. Assim, o grupo mantinha o anonimato e dificultava o rastreamento das operações.
Crimes e penas
Os investigados podem responder por diversos crimes, entre eles:
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990);
Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013);
Falsidade Ideológica (Decreto-Lei nº 2.848/1940);
Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998).
Somadas, as penas máximas ultrapassam 28 anos de reclusão, o que reforça a gravidade das infrações cometidas.
Forças envolvidas na operação
A “Operação Baronato” mobiliza mais de 100 agentes públicos. Participam 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis — incluindo 13 delegados — e 4 procuradores do Estado.
O GAESF atua como braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA). O grupo reúne representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). Dessa forma, a ação conjunta fortalece o combate à sonegação e amplia a recuperação de ativos públicos.
Origem do nome
O nome “Baronato” faz alusão ao poder concentrado e à influência do grupo criminoso. Uma das principais empresas investigadas traz o termo “barão” em sua razão social. Assim como os baronatos históricos, o esquema buscava manter privilégios ilícitos e domínio sobre o mercado.
Por meio de filiais em diversos estados, a organização expandiu sua atuação e praticou fraudes fiscais em larga escala, sempre com o intuito de preservar vantagens acima da lei.
