Brasília, 14 de Outubro – Em uma tarde de grandes avanços legislativos para a educação com a leitura do novo PNE (Plano Nacional de Educação), a Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou oito projetos de lei de grande relevância para a educação pública e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. “Esse é um compromisso da minha gestão. Colocar a educação e a infância no centro das prioridades do Parlamento”, disse o presidente.
Entre as matérias aprovadas está o PL 743/2023, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que o transporte escolar também seja utilizado por professores, não apenas por alunos. A medida é fundamental para garantir o acesso e a permanência de educadores em escolas localizadas em áreas rurais e de difícil acesso, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
“Quero cumprimentar o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) pela autoria do projeto. Trata-se de uma iniciativa extremamente relevante, que certamente trará mais economicidade e eficiência à gestão pública. Ao permitir que os professores também possam utilizar o transporte escolar já existente em todo o país, o projeto promove o aproveitamento racional dos recursos e beneficia diretamente a educação pública. É uma proposta inteligente, sensível à realidade das redes de ensino, especialmente nas áreas mais afastadas, e que representa um avanço concreto no apoio aos profissionais da educação”, destacou Hugo Motta.
Outro projeto relevante é o PL 3824/2023, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O objetivo é atrair e manter novos profissionais na carreira docente, oferecendo condições de formação, apoio e desenvolvimento profissional. A proposta atua diretamente na valorização do magistério, em um momento em que o Brasil enfrenta um déficit crescente de professores na rede pública.
O PL 6234/2023, também aprovado, estabelece prioridade na tramitação de casos envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta cria um sistema unificado de monitoramento desses crimes, integrando dados de inquéritos e processos penais. Para sua implementação, a União poderá firmar acordos de cooperação com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, fortalecendo a articulação entre os órgãos responsáveis.
Outra proposta que representa uma importante conquista para os profissionais da educação é o PL 672/2025. Ao garantir que professores temporários também tenham direito ao piso salarial profissional nacional, este projeto promove justiça e equidade entre os docentes da educação básica. “Ao assegurar isonomia salarial, o projeto fortalece a valorização da carreira docente e reconhece o trabalho de todos os profissionais da sala de aula”, defendeu Hugo Motta.
O PL 3096/2024 amplia os benefícios dos programas PNATE (transporte escolar) e PNAE (alimentação escolar) para estudantes das escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de outras instituições federais. A medida busca garantir melhores condições de permanência dos alunos na escola, combatendo desigualdades e promovendo inclusão.
Também foi aprovado o PL 625/2025, que cria o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”. A iniciativa reconhece municípios que adotem políticas públicas voltadas à educação de crianças de até três anos, reforçando a importância da atenção à primeira infância no desenvolvimento do país.
Por fim, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil. A proposta estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às crianças de zero a cinco anos, com foco em saúde, educação, proteção social e estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.
Também entrou em apreciação e foi aprovado no Plenário o PL 2122/2025, que cria a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – Juventude Equilibrada. A iniciativa propõe ações integradas nas escolas e comunidades para promover o bem-estar emocional, prevenir a violência e apoiar o desenvolvimento saudável de adolescentes e jovens em todo o país.
