O Ministério Público da Paraíba instituiu uma Comissão de Gerenciamento de Conflitos Ambientais após a constatação de diversas construções na orla de João Pessoa e Cabedelo em desacordo com a legislação municipal e com os limites de gabarito previstos nos planos diretores. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2645/DIAFU/2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
O documento destaca a elevada e persistente taxa de violações às normas urbanísticas que regulam a ocupação do solo, especialmente na orla marítima, além do aumento de infrações ambientais que vêm comprometendo o patrimônio natural, a paisagem e a qualidade de vida da população paraibana. Diante do cenário, o Ministério Público afirma que se fez urgente adotar uma estratégia especializada e coordenada para enfrentar conflitos ambientais complexos e de impacto social.
A criação da comissão ocorre em meio a críticas recorrentes sobre o avanço de empreendimentos que ignoram as regras de altura e ocupação, tema que ganhou ainda mais repercussão após novas obras serem erguidas contrariando a lei do gabarito. O Ministério Público reconheceu a necessidade de um órgão permanente capaz de oferecer suporte técnico e estratégico às Promotorias de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente e do urbanismo.
A Comissão de Gerenciamento de Conflitos Ambientais será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Também farão parte o procurador de Justiça José Farias de Sousa Filho, a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, o promotor Edmilson de Campos Leite Filho e o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros. Integram ainda a equipe os servidores Vitor Martorelli Galdino, Thicianna da Costa Porto Araújo e Caio Marcelo Sampaio Rodrigues.
A portaria ressalta ainda a importância da prevenção e solução consensual de conflitos, priorizando a mediação, a atuação extrajudicial e a responsabilização integral dos agentes infratores, sempre em harmonia com o princípio da proteção e recuperação do meio ambiente. O órgão entende que a criação do colegiado permanente permitirá maior eficiência, rapidez e articulação diante das demandas ambientais que vêm crescendo em todo o estado.
Com a instalação da comissão, o Ministério Público busca reforçar o enfrentamento a práticas que vêm sendo denunciadas há anos nas áreas mais sensíveis da Região Metropolitana, especialmente na orla, onde sucessivas autorizações e construções irregulares têm provocado embates entre comunidades, órgãos de fiscalização e empreendimentos privados.
