A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou esta semana o Projeto de Lei 5750/2025, que assegura gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, metropolitano, ferroviário e hidroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante na Paraíba. A iniciativa tem como objetivo garantir que crianças, jovens e adultos com TEA tenham acesso facilitado a consultas, exames, tratamentos, atividades terapêuticas e procedimentos de reabilitação realizados em outros municípios do estado.
Segundo o texto, o benefício será concedido mediante apresentação de documento que comprove a condição da pessoa com TEA, a exemplo da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou laudo médico, além da identificação do acompanhante e de comprovação simples da atividade de saúde. O projeto também garante o trajeto de ida e volta, mesmo em datas distintas, e prioriza a privacidade dos usuários ao impedir que informações sensíveis sobre saúde sejam expostas.
Um dos pontos de destaque da proposta é que não haverá limitação de assentos por viagem, devendo as empresas disponibilizar a gratuidade a todos os beneficiários que atenderem aos requisitos. O texto prevê ainda regras para reserva online, telefônica ou presencial com antecedência de até 15 dias, além de penalidades para operadoras que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e até suspensão temporária da linha em casos de reincidência.
Na justificativa, Sílvia Benjamin enfatiza que o projeto segue legislações federais e princípios constitucionais que garantem dignidade, respeito e acessibilidade às pessoas com deficiência. “Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, muitas delas dependentes de deslocamentos entre cidades para acessar serviços de saúde especializados. Uma realidade que torna a proposta um avanço significativo na inclusão e na redução de desigualdades. Muitas famílias paraibanas vivem uma verdadeira maratona para garantir atendimento adequado à essas pessoas. Esse projeto nasce para aliviar essa jornada, assegurando um direito básico: o de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento. É um passo importante para tornar nosso estado mais humano e mais justo”, destacou a deputada. A matéria deverá ser analisada em plenário nos próximos dias.
