O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta segunda-feira (10) a aprovação de uma série de projetos de lei voltados à proteção das mulheres, à promoção da saúde materno-infantil e à garantia de direitos das vítimas de crimes e acidentes. Segundo ele, as votações refletem o compromisso do Parlamento com pautas sociais relevantes e o diálogo permanente com a bancada feminina da Casa.
“O Parlamento brasileiro deu hoje uma demonstração clara de compromisso com pautas que protegem vidas, valorizam as mulheres e fortalecem direitos. São projetos que tratam desde a proteção das vítimas até a promoção da saúde e da dignidade humana”, afirmou.
Hugo Motta ressaltou ainda que os avanços são resultado de um ambiente de diálogo e cooperação dentro da Câmara.
“Esses avanços também são fruto de um diálogo constante, respeitoso e produtivo com a bancada feminina da Câmara, que tem contribuído de forma decisiva para que possamos avançar com equidade e igualdade em pautas que garantem mais proteção e oportunidades para as mulheres brasileiras”, destacou.
O presidente da Câmara também elogiou a atuação dos parlamentares na construção de consensos.
“Quero registrar o reconhecimento ao trabalho das deputadas e deputados que se dedicaram a essas matérias. Quando o Parlamento atua com responsabilidade, sensibilidade social e em diálogo com a bancada feminina, quem ganha é o povo brasileiro”, acrescentou.
Na sessão desta segunda-feira, os deputados aprovaram um conjunto de propostas voltadas à proteção social e à valorização de direitos. Entre elas está o PL 4638/2023, que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente em 25 de março, reconhecendo a crescente participação feminina no setor.
Também foi aprovado o PL 705/2025, que determina a afixação de placas informativas em unidades de saúde materno-infantil em todo o país com orientações sobre a importância da amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê, além de informações sobre a doação de leite materno e os contatos de bancos de leite e postos de coleta existentes em cada unidade federativa.
No campo do enfrentamento à violência contra a mulher, os parlamentares aprovaram três propostas relevantes. O PL 481/2025 estabelece a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e educação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o PL 2942/2024 determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Outra iniciativa aprovada foi o PL 3662/2025, que cria um tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero, prevendo agravamento da pena para esse tipo de crime.
A Câmara também aprovou o PL 9600/2018, que trata da proteção à imagem de vítimas de crimes ou acidentes, estabelecendo mecanismos para impedir a exposição indevida dessas pessoas e de seus familiares.
Por fim, os deputados aprovaram o PL 5672/2025, que prevê a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para Salvador (BA) no dia 2 de julho de cada ano, data que marca a consolidação da Independência do Brasil na Bahia.
As matérias seguem agora para análise do Senado ou para sanção presidencial, conforme o estágio de tramitação de cada proposta.
