A candidata a deputada federal pelo PSB, Lídia Moura, defende a ampliação dos Centros de Referência da Mulher para garantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência em todos os municípios brasileiros. A proposta está entre as prioridades que ela pretende levar ao Congresso Nacional e parte de uma avaliação de que a existência de uma legislação específica não é suficiente quando a rede de proteção integral não está disponível para a população.
Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a oferta de serviços especializados ainda é desigual no país. A legislação estabeleceu diretrizes para a criação de uma rede de atendimento, mas milhares de mulheres continuam vivendo em municípios sem equipamentos específicos para acolhimento, orientação e acompanhamento de casos de violência.
“Não basta termos uma das legislações mais importantes do mundo se uma parcela significativa das mulheres não consegue acessar os serviços que a própria legislação prevê. A proteção precisa estar próxima. Uma mulher que sofre violência não pode depender do município onde mora para conseguir atendimento”, afirma Lídia.
Os Centros de Referência da Mulher integram a rede de enfrentamento à violência e oferecem serviços como atendimento psicológico e social, orientação jurídica e encaminhamento para outras políticas públicas. Também atuam na articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.
Para Lídia, a ampliação da rede deve ser acompanhada de financiamento e de uma política nacional que dê condições para os municípios manterem os serviços. “É preciso garantir recurso, equipe e estrutura. Não podemos ter uma política pública que exista apenas no papel. O Estado precisa estar presente onde a mulher está”, diz.
A candidata também defende o aperfeiçoamento da legislação para enfrentar diferentes manifestações da violência de gênero, inclusive crimes associados à misoginia e ao ódio contra as mulheres. Segundo ela, a discussão não pode ficar restrita à violência doméstica e familiar.
“A violência contra as mulheres acontece em diferentes espaços e assume novas formas. Está dentro de casa, nas ruas, no ambiente de trabalho e também nos espaços digitais. A legislação precisa acompanhar essa realidade e o Estado precisa ter instrumentos para responder a ela”, afirma.
A experiência de Lídia na Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba fundamenta parte das propostas que pretende levar ao Legislativo. Durante sua atuação na pasta, acompanhou ações de fortalecimento da rede de proteção, entre elas a Patrulha Maria da Penha, os Centros de Referência da Mulher em Sumé e Sousa, unidades de acolhimento e políticas voltadas à autonomia econômica das mulheres.
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha chega a um momento em que, segundo Lídia, o principal desafio é transformar os direitos previstos na legislação em serviços acessíveis em todo o território nacional.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha precisam servir também para olhar para o que ainda falta. Temos uma legislação importante, mas precisamos garantir sua implementação integral. O direito à proteção não pode depender do CEP da mulher”, afirma.
