O vereador Junio Leandro (PDT) apresentou uma indicação ao prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), propondo a regulamentação de uma lei que garanta aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o fornecimento ou custeio do transporte necessário para o exercício das atividades profissionais no município.
A proposta prevê que a locomoção dos profissionais possa ser assegurada por meio da disponibilização de transporte institucional, concessão de indenização para servidores que utilizem veículo próprio ou outras formas de custeio a serem definidas pelo Poder Executivo.
Na justificativa, Junio Leandro argumenta que a regulamentação busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais, evitando que despesas com deslocamentos necessários ao serviço sejam suportadas pelos próprios servidores. Segundo ele, assegurar o transporte adequado contribui para a valorização dos agentes e para o fortalecimento das ações de atenção básica, vigilância e prevenção em saúde no município.
“Garantir condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades significa, portanto, investir diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados à população pessoense”, frisou.
