A Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmaram Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e estimular a solução consensual de conflitos envolvendo a Administração Municipal. A iniciativa, consolidada na manhã desta sexta-feira (16), estabelece procedimentos administrativos e pré-processuais para o encaminhamento ao Poder Judiciário de acordos celebrados pelo Município, para análise e eventual homologação judicial.
O documento foi assinado pelo prefeito Leo Bezerra e pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal. O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
A parceria busca contribuir para a resolução de conflitos por meio do diálogo e da construção de acordos, observando a legislação vigente e as competências de cada instituição. “A Prefeitura vai sempre estar de portas abertas para quem quer construir o futuro dessa cidade e vai ser dessa forma que vamos fazer João Pessoa cada vez melhor, com facilitação, desburocratização, muito trabalho e muito empenho”, celebrou o prefeito Leo Bezerra.
O termo prevê que o encaminhamento dos entendimentos para homologação judicial dependerá dos requisitos legais aplicáveis a cada caso, respeitando a autonomia do Poder Judiciário. O acordo também estabelece situações em que a homologação não será obrigatória, como determinados parcelamentos e acordos de pagamento formalizados diretamente pelos órgãos municipais competentes.
“Não é só uma assinatura do presidente do Tribunal de Justiça e do prefeito municipal, mas, acima tudo, a assinatura daqueles cidadãos que estão precisando de um acordo de uma fase pré-processual para que seja levada ao Judiciário e até da desjudicialização, não há necessidade de processo. Então, só tenho a agradecer ao Nupemec do nosso Tribunal de Justiça, ao prefeito Leo Bezerra, que abraçou este pensamento e essa ideia, e só quem ganha é o cidadão, e ganhando o cidadão, ganhamos todos nós”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
