O Governo da Paraíba finalizou o processo de pagamento para aquisição das ações da Gaspetro na Companhia Paraibana de Gás (PBGás). Desde outubro de 2021, o Governo do Estado assinou contrato para exercer o direito de preferência na compra de 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais da companhia postas à venda por aquele acionista. A operação foi fechada nesta quinta-feira (21), em reunião no Palácio da Redenção, entre os representantes do Governo do Estado, da PBGás e da Commit Gás (nova denominação da Gaspetro).
O investimento do Governo do Estado para a compra das ações da Gaspetro é de cerca de R$ 50 milhões e mudará a composição acionária da PBGás, que era de 51% do Estado da Paraíba, 24,5% da Mitsui Gás e Energia e 24,5% da Gaspetro. A nova composição das ações ordinárias da companhia paraibana ficará 75,5% do Estado da Paraíba e 24,5% da Mitsui Gás e Energia. Já as ações preferenciais ficarão divididas entre os dois sócios, sendo 50% para o Governo do Estado e 50% para a Mitsui.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria da Fazenda realizaram o pagamento da referida quantia na quarta-feira (20), conforme disponibilização dos recursos previstos para a operação e suplementação orçamentária no Diário Oficial do Estado.
Com o fechamento da operação, o Governo do Estado passa a ter uma maior participação no quadro diretivo e nos conselhos de administração, fiscal e no Comitê de Auditoria da PBGás.
De acordo com o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, diante dessa nova realidade em que a Petrobras está saindo da distribuição do gás natural no país, o Governo do Estado enxergou a oportunidade de aumentar a sua participação na companhia, tendo-a como estratégica e considerando o potencial de crescimento da distribuição do gás nos segmentos residencial, comercial, automotivo e industrial. “Inclusive na perspectiva de atração de investimentos para o Estado com a ampliação da oferta de gás canalizado em regiões estratégicas, algo relevante para os investidores pelas vantagens operacionais, econômicas e ambientais do gás natural canalizado”, avaliou Galvão.
O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, Deusdete Queiroga, ressaltou o esforço do governo da Paraíba para aumentar a participação do Estado na PBGás, tendo em vista o fator estratégico da potencialização do gás natural no país nesse momento e em médio prazo. Ele destacou também que a decisão de adquirir as ações ofertadas é mais uma demonstração que o atual governo está focado no fortalecimento e na preparação da Paraíba para o futuro. “O Governo do Estado reconhece o papel estratégico da PBGás, inclusive pelo excelente perfil gerencial e técnico dos seus funcionários, e do gás natural canalizado, como energético indutor do desenvolvimento econômico, social e ambiental”, ressaltou Deusdete Queiroga.
O diretor presidente da Commit Gás, o executivo Renato Fontalva, parabenizou o Governo da Paraíba pela aquisição e afirmou que ao longo do processo de negociação o Governo do Estado demonstrou uma gestão ágil e parceira na condução da PBGás. “Seguimos alinhados e com os mesmos propósitos no desenvolvimento do mercado de gás no longo prazo e trabalhando pela segurança energética. Nosso entendimento é que o gás natural, juntamente com energias renováveis, possui um papel estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Estado da Paraíba, bem como em outros estados do Brasil”, comentou.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, afirmou que o processo de compra das ações da Gaspetro está consolidado com a assinatura do contrato e o pagamento do valor das ações para que o Governo do Estado seja o acionista majoritário. “É algo estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado com a expansão da rede de gás natural e dos negócios nos segmentos industrial, residencial e comercial em todas as regiões”, enfatizou.
Para o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, o governo quer fortalecer a PBGás por ser uma empresa estratégica para a Paraíba, passando a ter um maior poder de decisão sobre os investimentos e estratégias da empresa. Ele lembrou que no ano passado foi concedido um incentivo fiscal com a redução do ICMS do gás utilizado para as indústrias de 18% para 12%. “É uma decisão estratégica investir mais na distribuição de gás e na atração de novas indústrias para o Estado”, observou.
Participaram do ato de assinatura do termo de fechamento da compra das ações da Committ, antiga Gaspetro, Renato Fontalva, (diretor presidente), Vitor Baroni, diretor corporativo, Paulo Homem, gerente institucional, Ricardo Chiang, gerente de gestão de portfólio, os secretários de Estado Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Gilmar Martins (Planejamento), Marialvo Laureano (Fazenda), Letácio Guedes Júnior (Controladoria Geral do Estado), Fabio Andrade (Procuradoria Geral do Estado), Jailson Galvão (PBGás) e Marcelo Cavalcanti (Conselho de Administração da PBGás).
