O relatório do deputado Júnior Araújo sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na reunião da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015. “A peça orçamentária atende as expectativas da sociedade paraibana. A proposta no geral estão refletidas as necessidades mais urgentes”, declarou Júnior Araújo.
O deputado frisou que todos os deputados participaram a produção da peça, justamente para que todas as regiões da Paraíba possam ter suas principais necessidades atendidas.
A Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, ou Emendas Impositivas subiu de 0,4% em 2022 para 0,7%, e o valor total será de R$ 106.390.228, quase R$ 3 milhões para cada parlamentar para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços públicos em saúde.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Branco Mendes lembrou que orçamento teve um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado.
