O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) passou a integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Câmara dos Deputados, que visa oportunizar as discussões sobre o tema no Congresso Nacional. O grupo é composto por 202 deputados federais e oito senadores.
Como integrante da Frente, o deputado Wilson Santiago atuará nos espaços de discussões referentes aos resíduos sólidos no Brasil e será um interlocutor junto ao Governo Federal com o fim de apoiar, defender e ampliar as pautas de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no país, e especialmente em defesa dos municípios paraibanos.
O deputado Wilson Santiago ressaltou a importância da frente parlamentar e do engajamento de todos os setores da sociedade para garantir uma gestão adequada de resíduos sólidos no país. “A temática é urgente e deve ser discutida com seriedade, visto que afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. Precisamos buscar soluções efetivas e trabalhar em sintonia com os municípios para alcançarmos resultados positivos junto ao Governo Federal”, destacou o parlamentar.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar, está o de acompanhar a política oficial que trata dos resíduos sólidos, manifestando-se quanto à aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal no. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e do Decreto Federal no 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como estratégia principal estabelecer o processo de coleta seletiva, que separa e destina os materiais de acordo com suas características de reciclagem (tais como plásticos e alumínios) e a logística reversa, que é um processo mais complexo e contempla o retorno dos resíduos à cadeia produtiva sob a forma de insumo ou produto final.
Ainda constam na finalidade da Frente Parlamentar defender e promover, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente aos resíduos sólidos; promover o debate, a participação e a integração da indústria, universidades, entidades de classe e associações de interesse com o Poder Legislativo Federal; buscar propostas e incentivos de repasse financeiro pela União, bem como a facilitação de acesso aos recursos; entre outros pontos.
“A gestão adequada de resíduos sólidos é um desafio para muitos municípios brasileiros, com problemas que vão desde a coleta até a destinação final. Isso impacta diretamente na qualidade de vida da população e no meio ambiente”, acrescentou o deputado Wilson Santiago.
*Destino dos resíduos*
Conforme o último Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2022, o Brasil produziu 81,8 milhões de toneladas de resíduos nas áreas urbanas, o que representa 224 mil toneladas diárias.
O relatório mostrou ainda que a maior parte dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é encaminhada para aterros sanitários – no ano passado, 46,4 milhões de toneladas tiveram a destinação ambientalmente adequada.
No entanto, em todo o país, 39% do lixo coletado (quase 30 milhões de toneladas) foram destinados a áreas inadequadas, como lixões, que seguem operando em todas as regiões. No Norte e no Nordeste, cerca de 63% dos resíduos foram parar em locais como esses.
