O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16), relatório do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1150/2022, que trata do prazo para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) – conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental. Pela MP, os proprietários rurais e posseiros terão o prazo de um ano, e não mais 180 dias, contados a partir da convocação pelo órgão ambiental competente, para aderirem ao PRA. Texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Após reuniões com parlamentares, especialistas e entidades ambientais, o senador decidiu retirar do texto dispositivos acrescentados pela Câmara dos Deputados que poderiam afrouxar as regras de proteção ao bioma da Mata Atlântica. Para Efraim Filho, o foco da medida provisória são as alterações no PRA e no Cadastro Ambiental Rural – obrigatório a todas as propriedades e posses rurais – e, por isso, o melhor caminho foi suprimir artigos alterados pelos deputados.
A atuação de Efraim Filho impediu que prosperasse, no Senado, uma série de ‘jabutis’ (colocação de temas estranhos à matéria) na Medida Provisória (MP) 1150/2022, que modificava a Lei da Mata Atlântica e, com a retirada, permitiu a consequente preservação de um dos mais importantes biomas brasileiros.
“Embora legítimas as preocupações do relator da matéria na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), para acomodar alterações que seriam necessárias à legislação florestal e da Mata Atlântica, divergimos do texto da Câmara, porque esse importante bioma brasileiro, elevado ao status de patrimônio nacional pela Constituição Federal, deve ter sua legislação discutida em projeto de lei específico, em momento distinto”, destacou Efraim em seu relatório.
A MP 1150/2022 foi editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha que ser votada até o começo de junho. Caso contrário, perderia a validade. No texto original, não havia citação sobre o bioma da Mata Atlântica, mas a Câmara aprovou um enxerto com dispositivos que permitem desmatamento da floresta para obras de infraestrutura bastando autorização da prefeitura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. Quando a proposta chegou ao Senado, Efraim Filho se reuniu com parlamentares da base e da oposição, que enviaram propostas de emenda para que o trecho criado fosse retirado da matéria. O pedido foi acatado pelo líder do União.
“Definitivamente, as alterações propostas pela Câmara ao bioma da Mata Atlântica devem ser feitas em ‘projeto de lei específico’ e não incluindo o texto dentro de uma medida provisória, que tem caráter de urgência”, frisou.
Em relação ao seu relatório final, o senador voltou a ressaltar a importância de o Brasil trabalhar para conciliar meios de produção com desenvolvimento sustentável. Segundo o paraibano, é preciso facilitar a vida de quem produz e contribui para o crescimento nacional, mas também preservar o meio ambiente.
“O texto do parecer buscou o conceito de desenvolvimento sustentável conciliando o Brasil que preserva com o Brasil que produz”, garantiu o líder do União Brasil no Senado.
Durante a votação em plenário, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Tereza Cristina (PP-MS), Jacques Wagner (PT-BA), Alessandro Vieira (PSDB-SE), senador Irajá (PSD-TO), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Jayme Campos (União-MT) e senador Dr. Hyran (PP-RR) também se manifestaram a respeito da matéria, realçando a importância de salvaguardar a Mata Atlântica.
“Aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2023 e esta presidência parabeniza o belíssimo trabalho feito pelo eminente relator Efraim Filho”, elogiou o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
