O prefeito Romero Rodrigues decidiu, no final da tarde desta sexta-feira, 17, após praticamente o dia inteiro de intensa negociação e uma série de contatos, preparar um decreto recomendando que o comércio de Campina Grande continue funcionando apenas com os segmentos considerados essenciais, até o próximo dia 3 de maio. A rigor, Romero optou por levar em conta a recomendação nº 42/2020, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho nesse sentido.
Através de ofício encaminhado aos representantes do MPF, MPPB e MPT, Romero Rodrigues destacou o esforço da Prefeitura de Campina Grande no sentido de preservar a vida e a saúde das pessoas, reconhecendo ser esta a mesma diretriz que estimula àqueles órgãos de controle a não recomendar ainda a implementação do plano do Município para uma abertura gradual, experimental e sob controle do setor comercial, que estava projetada para a próxima segunda-feira, 20.
Romero Rodrigues deixou claro que continuará a se empenhar no sentido de avançar, com apoio e parceria dos Ministérios Públicos, rumo a um caminho seguro e eficaz para a reabertura das atividades econômicas em Campina Grande, já que entende ser também a preservação dos empregos uma responsabilidade imperiosa também para os gestores. O prefeito campinense fez questão de ressaltar a importância estratégica e histórica dos segmentos comercial e de serviços para Campina Grande, lembrando que, em 2019, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os setores foram responsáveis por mais de 65% dos empregos formais na cidade.
Veja o vídeo abaixo:
Leia a íntegra do novo decreto do prefeito Romero Rodrigues:
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 303/2020
Campina Grande, 17 de abril de 2020
Excelentíssimos membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,
Em atenção ao ofício de nº 422/2020, o município de Campina Grande informa que seguirá na integra a Recomendação nº 42/2020, no sentido de prorrogar a reabertura do comércio para o próximo dia 03 de maio; entendendo que o Parquet, como uma respeitada voz em prol da sociedade, compartilha conosco cautelas e preocupações legítimas.
Com efeito, é importante salientar que esperamos, conjuntamente, avançar no sentido de promovermos, o quanto antes, a reabertura do nosso comércio, respeitando as orientações sanitárias e as normas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Por parte do poder executivo municipal, a preocupação é, indubitavelmente, de preservar a saúde da população do modo mais amplo possível – ampliação de leitos, aquisição de equipamentos de proteção individual, campanhas de conscientização e intensificação de monitoramentos remotos, dentre outros –, entendendo que vivenciamos uma situação complexa e de interpretações e recomendações mutáveis e instáveis, não só aqui, mas em todo o globo terrestre, decorrente, naturalmente, do enorme desafio que é enfrentar uma nova espécie de vírus: o COVID-19.
Na certeza de que compartilhamos uma mesma preocupação, reiteramos a nossa aposta no diálogo democrático, franco e responsável.
Att.
*ROMERO RODRIGUES*
PREFEITO DE CAMPINA GRANDE
