Na reunião desta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 20 Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Dentre esses projetos, cinco foram acatados, 12 foram rejeitados, um foi retirado de pauta e outro recebeu pedido de vista. Ainda recebeu parecer favorável um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Um dos PLOs acatados pelo colegiado foi o , de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), preconizando que o Executivo poderá promover a criação do Programa Inclusão sobre Rodas nas escolas da Rede Municipal, visando ampliar o acesso dos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista às oficinas pedagógicas e terapias ocupacionais, por meio de um veículo itinerante. De acordo com o documento, o Programa contará com o apoio de uma equipe multidisciplinar, percorrendo unidades escolares, com o objetivo de ampliar o atendimento aos alunos no suporte do desenvolvimento das atividades, podendo ser integrado às salas de recursos existentes na rede de educação, bem como complementar as unidades escolares que não possuam ambiente específico para o desenvolvimento das atividades complementares. Ainda fica estipulado que o Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias e contar com a integração de pessoas jurídicas de direito público e privado para executar os objetivos deste programa.
Entre os projetos rejeitados está o PLO 706/2021, do vereador Carlão (PL), que dispõe sobre a inclusão do Ensino Religioso na matriz curricular do Ensino Fundamental das escolas públicas no município de João Pessoa, constituindo conteúdo/disciplina dos horários regulares do Ensino Fundamental na Rede Pública da Capital. “O Poder Legislativo não pode preceituar sobre grade curricular, sendo essa atribuição exclusiva do Executivo”, defendeu o relator da matéria, vereador Bosquinho (PV).
Já o projeto retirado de pauta para melhor apreciação do relator, vereador Bosquinho, foi o PLO , da suplente de vereadora Fabíola Rezende (PSB), instituindo o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer. Por sua vez, o PLO que recebeu pedido de vista foi o , do vereador Mikika Leitão (MDB), que institui o Bilhete Único com Gratuidade no transporte coletivo urbano de João Pessoa para Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros e integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
O colegiado ainda aprovou o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) , de autoria da Mesa Diretora, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao artista visual João Valdívio Lobo Maia.
- Assessoria
